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Rafael Nascimento
Publicações
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Notícias (3)
Rafael Nascimento
Notícia ·
há 5 anos
Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Quinta-feira, 03 de outubro de 2019. Por maioria, Plenário negou embargos de declaração apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modulação dos efeitos de decisão sobre o tema. O Plenário...
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Rafael Nascimento
Notícia ·
há 5 anos
Plenário do STF reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
Data: 27/02/2019 A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de...
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Rafael Nascimento
Notícia ·
há 5 anos
STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores
Quinta-feira, 11 de outubro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor...
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